Educação Escolar de Pessoa com Surdez

Regina Célia da Silva¹

O presente resumo traz informações sobre a educação de pessoas com surdez, aponta que há aproximadamente dois séculos, existe um embate político e epistemológico entre gestualistas e oralistas. DAMÁZIO M. F.M. & FERREIRA J. (2010), esclarecem que  historicamente as concepções desenvolvidas sobre a educação de pessoas com surdez se fundamentaram em três abordagens diferentes: a oralista, a comunicação total e a abordagem por meio do bilinguismo. Coloca que o enfoque oralista e da comunicação total deflagraram um processo que não favoreceu o pleno desenvolvimento das pessoas com surdez, por focalizar o domínio das modalidades orais, negando a língua natural desses alunos e provocando perdas consideráveis nos aspectos cognitivos, sócio afetivos, linguísticos, políticos, culturais e na aprendizagem. Em favor da modalidade oral, usava-se o português sinalizado e desfigurava-se a rica estrutura da língua de sinais, cujo processo de derivação lexical é descartado. Enfoca que a abordagem educacional por meio do bilinguismo visa capacitar a pessoa com surdez para a utilização de duas línguas no cotidiano escolar e na vida social com a utilização da língua de sinais e a língua da comunidade ouvinte. Aponta que os estudos atuais demonstram que esta abordagem corresponde melhor  às necessidades do aluno com surdez, em virtude de respeitar a língua natural e construir um ambiente propício para a sua aprendizagem escolar. Ressalta que diante dessas concepções torna-se urgente repensar a educação escolar dos alunos com surdez, tirando o foco do confronto do uso desta ou daquela língua e buscar redimensionar a discussão acerca do fracasso, situando-se no debate atual acerca da qualidade da educação escolar e das práticas pedagógicas. As pessoas com surdez não podem ser reduzidas à condição sensorial, desconsiderando as potencialidades que as integram a outros processos perceptuais, enquanto seres de consciência, pensamento e linguagem. As pessoas com surdez não podem ser reduzidas ao chamado mundo surdo, com uma identidade e uma cultura surda. De acordo com Damázio e Ferreira (2010):

É no descentramento identidário que podemos conceber cada pessoa como um ser biopsicossocial, cognitivo, cultural, não somente na constituição de sua subjetividade, mas também na forma de aquisição e produção de conhecimentos, capazes de adquirirem e desenvolverem não somente os processos visuais-gestuais, mas também de leitura e escrita, e de fala se desejarem.

Os autores pontuam que continuar com o embate epistemológico entre o uso exclusivo da LIBRAS ou o uso exclusivo da Língua Portuguesa, além das questões que foram levantadas sobre o bilinguismo, é manter a exclusão escolar dos alunos com surdez. Faz-se necessário deflagrar iniciativas no meio escolar pautadas no reconhecimento e na valorização das diferenças que demonstrem a possibilidade da educação escolar inclusiva de pessoas com surdez na escola comum brasileira.  De acordo com o Decreto 5.626 de 05 de dezembro de 2005:
                                

As  pessoas  com  surdez  têm  direito  a uma educação que garanta a sua formação, em que a Língua Brasileira de Sinais e a Língua Portuguesa, preferencialmente na modalidade escrita, constituam línguas de instrução, e que o acesso às duas línguas ocorra de forma simultânea no âmbito escolar, colaborando para o desenvolvimento de todo o processo educativo.

O decreto esclarece que a proposta bilíngue pauta a organização da prática pedagógica na escola comum, na sala de aula comum e no Atendimento Educacional Especializado/AEE. A partir desse referencial o AEE para as pessoas com surdez deverá acontecer em três momentos didáticos pedagógicos: AEE em LIBRAS, AEE de LIBRAS e AEE em Língua Portuguesa.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

DAMÁZIO, M. F. M.; FERREIRA, J. de P. Educação Escolar de Pessoas com Surdez: Atendimento Educacional Especializado em Construção. Revista Inclusão: Brasília: MEC, 2010. p. 46-57.

DAMÁZIO, Mirlene F. M.; ALVES, Carla B. e FERREIRA, Josimário de P. Educação Escolar de Pessoas com Surdez. In AEE: Fascículo 04: Abordagem Bilíngue na Escolarização de Pessoas com Surdez. Fortaleza: Universidade Federal do Ceará, 2010. p. 07-09.

¹ Graduada em Pedagogia/UFAL, Pós-Graduada em Gestão Escolar/UFAL, Deficiência Auditiva/IBESA, Psicopedagogia/IBESA, cursando AEE- Atendimento Educacional Especializado/UFC. Professora de Atendimento Educacional Especializado na Rede Pública do Município de Maceió – AL e Professora Formadora em Atendimento Educacional Especializado na Gerência de Educação Especial na Rede Pública Estadual de Alagoas.